Coelho Ramos & Silva Advogados Associados
Os tributos estão entre os maiores custos de uma empresa, e a Reforma Tributária muda as regras de forma gradual até 2033. O escritório atua na defesa contra cobranças, no planejamento e na recuperação de valores pagos a mais.
Serviços
Os principais segmentos desta área de atuação:
Impugnações e recursos contra autos de infração e cobranças nos órgãos da Fazenda federal, estadual e municipal.
Ações para discutir cobranças e afastar exigências indevidas.
Estudo do regime de tributação e das operações da empresa, considerando a transição para o IBS e a CBS.
Identificação de tributos pagos a mais e pedidos de restituição ou de compensação.
Situações comuns
Estes documentos ajudam a aproveitar melhor a primeira conversa.
O que separar para a conversa
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O que separar para a conversa
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Respostas gerais e informativas. Cada caso depende de análise própria.
Sim. O pedido de restituição ou a compensação pode alcançar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos (art. 168 do Código Tributário Nacional).
É a organização lícita das operações da empresa para pagar os tributos devidos da forma mais eficiente: escolha do regime, aproveitamento de créditos e benefícios fiscais e revisão de operações. Com a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), esse estudo ganhou peso na transição para o IBS e a CBS.
No âmbito federal, a impugnação é apresentada em 30 dias da ciência (Decreto nº 70.235/1972). Nos tributos estaduais e municipais, o prazo segue a legislação de cada ente. Vale agir logo, porque a defesa depende de documentos.
Sim. Há parcelamentos ordinários e, no âmbito federal, a transação tributária (Lei nº 13.988/2020), com condições que dependem da situação da empresa e dos editais em vigor.
Blog
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